Þ•4LL-8M{8—84˜84�l

OBJECTO

As presentes Condições Gerais, a Setembro de 2019, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação dos serviços da loja online CELLAR45 - E-COMMERCE DE VINHOS, LDA., com sede no Caminho da Gateira nº702, 4900-066, Afife, Viana do Castelo, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 514 973 595, com o capital social de 500,00 € (euros), doravante designada por CELLAR45.

A compra de qualquer produto na loja online da Cellar45 implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

A Cellar45 reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As imagens que ilustram cada produto na Cellar45 podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.

Apesar dos esforços da Cellar45, alguns produtos poderão apresentar um preço que não esteja correcto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Cellar45 são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Cellar45 incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

ENCOMENDA E PAGAMENTO

Após a confirmação da encomenda na loja online, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Cellar45 sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto connosco através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, é solicitado que o cliente entre em contacto através do formulário em  contactos com a maior brevidade possível para que seja feita a alteração solicitada.

Todas as encomendas na Cellar45 só serão processadas após o recebimento efectivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado, de modo a encontrar a solução mais adequada.

Todas as encomendas feitas no site da Cellar45 têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias seguidos. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do formulário em contactos, antes das expedições das encomendas.

Através da loja online são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Cartões de Débito e Crédito VISA, MASTERCARD e AMERICAN EXPRESS.

Os estados das encomendas na Cellar 45 são compreendidos em 4 fases: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema; b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recepcionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação; c) Em Espera – Aguarda confirmação do cliente para prosseguir com a encomenda. (Excepcional). d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transacção, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo cliente.

PORTES DE ENVIO

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes, a cada encomenda, e caso elegível. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador.

O total de portes será, igualmente, automaticamente adicionado, caso elegível) ao efectuar a sua encomenda na loja online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

ENTREGAS GRATUITAS

São elegíveis para entrega com portes gratuitos, as encomendas que perfaçam a seguinte totalidade:

45€ para entregas em Portugal Continental; 120€ para entregas em Espanha Continental; 250€ para entregas nas Ilhas da Madeira e Açores; 500€ para entregas na Europa;

EXPEDIÇÕES E ENTREGAS

Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).

Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:

- Até 24 horas em Portugal Continental e Espanha Continental; - Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores; - Até 4 dias úteis em Espanha (Ilhas); - Cerca de 5 dias úteis na restante Europa; - Aproximadamente 7 dias úteis no resto do mundo.

Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efectuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados.

Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que não notificamos a cada alteração de estado do envio.

Todos os produtos enviados devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Cellar45 através do formulário em  contactos, mencionando o nº da encomenda.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato connosco através do mesmo formulário indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

A Cellar45 não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respectivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Cellar45 restituirá apenas o montante respectivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar-nos antes de encomendar.

A Cellar45 tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Cellar45, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exactos de entrega.

A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que nos contacte para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

LEI APLICÁVEL

A Cellar45 reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que nos contacte indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Cellar45 pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de recepção do produto. c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

A Cellar45 assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

Não aceitaremos a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

Não nos responsabilizamos pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

Todas as compras efectuadas no site da Cellar45 estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Telefone: 22 550 83 49 ou 22 502 97 91 (das 10h às 18h, de 2ª a 6ª) Site: https://www.cicap.pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

editor-text-editor-4828295e

OBJECT

These General Conditions, in September 2019, are intended, with the order form, and the other elements referred to therein, to regulate the terms and conditions under which the provision of the services of the online store CELLAR45 - E-COMMERCE DE VINHOS, LDA., based on the Gateira Way no. 702, 4900-066, Afife, Viana do Castelo , under the single registration and identification number of legal persons no. 514 973 595, with the share capital of € 500.00 (eur), hereinafter referred to as CELLAR45.

The purchase of any product in the Cellar45 online store implies acceptance of these General Conditions of Sale Online.

Any and all alcoholic beverages available for sale in the online store may only be purchased by persons who are of legal age in their country of residence.

PRODUCT INFORMATION, PRICES AND CONTENTS

Cellar45 reserves the right to modify, without notice and at any time, the information and commercial offer presented about: products, prices, promotions, commercial conditions and services.

The images illustrating each product in cellar45 may differ from the product subsequently delivered, and these same products are also subject to stock disruption.

Despite Cellar45's efforts, some products may have a price that is not correct, which is why the company checks prices every time it processs orders. Consequently, the prices shown in Cellar45 are merely indicative and do not constitute a contractual tender.

Under Portuguese law, all prices shown on Cellar45 include their vat rates in force, unless otherwise stated.

ORDER AND PAYMENT

After the order is confirmed in the online store, an email will be sent to the contact address registered thereby the customer at the time of formalization, with all the details about delivery, billing, payment information, products and values. Cellar45 suggests that all customers confirm their details. If the customer does not receive the order confirmation email, they are asked to contact us through the following contacts so that such notification is re-forwarded to the customer's email address.

If any of the details placed by the customer on the order are wrong and/or the customer wishes to change any information, the customer is asked to contact you through the form in contacts as soon as possible for the requested change to be made.

All orders on Cellar45 will only be processed upon actual receipt of payment. The formalization of the order itself does not constitute a reservation of the products.

If an order cannot be satisfied in part or in full, the customer will be immediately contacted in order to find the most appropriate solution.

All orders placed on the Cellar45 website have a maximum payment period of 15 consecutive days. At the end of this period, the order will be automatically cancelled.

Orders may be cancelled when expressly requested by the customer via the contact formbefore the shipments of the orders.

Through the online store are accepted payments through ATM Reference, MBWAY (both for customers with bank account in Portugal), Bank Transfer, Debit And Credit Cards VISA, MASTERCARD and AMERICAN EXPRESS.

The status of orders at Cellar 45 is comprised of 4 phases: Pending, In Process, Waiting, and Finished.

a) Pending - Awaits the entry of payment in the system; b) In Processing - Phase in which the payment has already been received, and the order is in processing and packaging /preparation; c) Waiting - Awaits confirmation from the customer to proceed with the order. (Exceptional). d) Finalized - The order has already been shipped/shipped.

Payments are received in euro, regardless of the currency in which the transaction is made, the conversion rates of payments made in other currencies will be borne by the customer.

SHIPPING PORTS

The prices shown in the products are added the respective value of the postage, each order, and if eligible. The shipping cost depends on the weight of the order and its delivery destination. This postage value can be simulated inside the shopping cart with the desired products added and by filling in all the fields requested from the simulator.

The total postage will also be automatically added if eligible) when placing your order in the online store. It should be noted that the factors of this calculation may be variable and change without notice.

FREE DELIVERIES

Orders that make up the following totality are eligible for free shipping:

45€ for deliveries in Mainland Portugal; 120€ for deliveries in Continental Spain; 250€ for deliveries in the Islands of Madeira and Azores; 500 for deliveries in Europe;

SHIPMENTS AND DELIVERIes

For orders to be sent to the requested address, the option of shipping - National Shipping (in case of Portugal) and International Shipping (in case of other countries outside Portugal) must be chosen.

In general, after shipment, an order takes time to be delivered:

- Up to 24 hours in Mainland Portugal and Mainland Spain; - Between 5 and 9 working days in the Islands of Madeira and azores; - Up to 4 working days in Spain (Islands); - About 5 working days in the rest of Europe; - Approximately 7 working days in the rest of the world.

After the shipment of orders, the information for monitoring the shipment will be available in the account of customers who have placed the order with registration and is also sent a notification via e-mail with the information of the link for monitoring the shipment to all registered and unregistered customers.

After the shipment notification, customers must monitor the shipping status via the link provided, so that they are aware of the state of evolution until the time of delivery of the order, since we do not notify each change of shipping status.

All products sent must be checked at the time of delivery. If the customer finds that the order is damaged, he/she must return it immediately to the transport company, duly justify the reason for the return on the carrier's packing slip and immediately notify Cellar45 via the contact form,mentioning the order number.

If after delivery, the customer finds that any of the items are not in conformity, it is requested that he immediately contact us through the same form indicating the order number or the document number that accompanied the order, attaching images of the packaging as received and all the items, so that the process of investigating the occurrence is opened and thus the situation can be resolved as soon as possible possible.

Cellar45 is not responsible for shipments made to countries where the respective law does not allow the entry of alcoholic beverages. It is the responsibility of the customers to be able to seize their orders, as well as the payment of customs fees, if they exist. In case of return of the products Cellar45 will refund only the respective amount to these same products. In case of questions the customer can contact us before ordering.

Cellar45 has contracted services with specialized carriers for the purpose of deliveries in Portugal, Europe and most countries in the world. Every effort is made to meet the shipping and delivery deadlines, however it should be noted that possible delays in deliveries may be of a nature unrelated to Cellar45, and it is not possible, in such cases, to guarantee exact delivery times.

Most deliveries are made during office hours on business days at the shipping address indicated by the customer when submitting the order.

In case of attempted delivery by the transport company without success by absence, a notice of passage is always left in the customer's mailbox with the carrier's instructions. Depending on the service and the carrier the orders must be collected at the place indicated by the same in the notice of passage, or the indications requested in the same notice should be followed.

If for any reason the customer cannot receive the order or pick it up at the place indicated by the carrier, the customer is asked to contact us so that together the most appropriate solution can be found.

APPLICABLE LAW

Cellar45 recognizes to all its customers the right to resolve the contracts they enter into with it, allowing them to return, within 14 (fourteen) days, the products purchased under Decree-Law No. 143/2001 and Decree-Law 82/2008 of 20/05.

For exchanges or returns, the customer is requested to contact us indicating the number of the order or document that accompanied it, taking into account the conditions described below in the following topics:

a) To return the order, the product must be in perfect condition, and if applicable with its original packaging, accessories or promotional offers included, and accompanied by proof of purchase or invoice. b) The return of defective products and wrong shipments shall be accepted, cellar45 shall be responsible for the costs of sending and collecting whenever the customer communicates this circumstance within 14 (fourteen) days from the date of receipt of the product. c) Once the goods have been received at our facilities and after validation of the condition of the same accordingly, the return of its value will be made according to the payment method made by the customer, or another solution previously agreed with the same.

Cellar45 assumes responsibility arising from defects in origin or raw material of the purchased product and if confirmed, the product will be exchanged or returned at no cost to the customer.

We will not accept the return of the product after use, or in case it has been changed or modified.

We are not responsible for deficiencies arising from misuse, negligence, poor storage conditions or causes of force greater force.

All purchases made on the Cellar45 website are subject to Portuguese law. Any conflict or divergence of interpretation of the General Conditions of Sale Online will be submitted to the Portuguese court.

If the Client is outside mainland Portugal, we inform you at the outset that any legal proceedings must be exclusively instituted in the Portuguese Courts.

Pursuant to and for the purposes of article 18 of Law No. 144/2015 of 8 September, it is informed that the available ADR entity is the Arbitration Center for Consumer Disputes of Porto, with the following contacts:

Address: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Phone: 22 550 83 49 or 22 502 97 91 (10am to 6pm, Monday to 6th) Website: https://www.cicap.pt/

These general conditions of sale online may be changed without notice and must therefore be consulted before placing any order.

OBJECT

These General Conditions, in September 2019, are intended, with the order form, and the other elements referred to therein, to regulate the terms and conditions under which the provision of the services of the online store CELLAR45 - E-COMMERCE DE VINHOS, LDA., based on the Gateira Way no. 702, 4900-066, Afife, Viana do Castelo , under the single registration and identification number of legal persons no. 514 973 595, with the share capital of € 500.00 (eur), hereinafter referred to as CELLAR45.

The purchase of any product in the Cellar45 online store implies acceptance of these General Conditions of Sale Online.

Any and all alcoholic beverages available for sale in the online store may only be purchased by persons who are of legal age in their country of residence.

PRODUCT INFORMATION, PRICES AND CONTENTS

Cellar45 reserves the right to modify, without notice and at any time, the information and commercial offer presented about: products, prices, promotions, commercial conditions and services.

The images illustrating each product in cellar45 may differ from the product subsequently delivered, and these same products are also subject to stock disruption.

Despite Cellar45's efforts, some products may have a price that is not correct, which is why the company checks prices every time it processs orders. Consequently, the prices shown in Cellar45 are merely indicative and do not constitute a contractual tender.

Under Portuguese law, all prices shown on Cellar45 include their vat rates in force, unless otherwise stated.

ORDER AND PAYMENT

After the order is confirmed in the online store, an email will be sent to the contact address registered thereby the customer at the time of formalization, with all the details about delivery, billing, payment information, products and values. Cellar45 suggests that all customers confirm their details. If the customer does not receive the order confirmation email, they are asked to contact us through the following contacts so that such notification is re-forwarded to the customer's email address.

If any of the details placed by the customer on the order are wrong and/or the customer wishes to change any information, the customer is asked to contact you through the form in contacts as soon as possible for the requested change to be made.

All orders on Cellar45 will only be processed upon actual receipt of payment. The formalization of the order itself does not constitute a reservation of the products.

If an order cannot be satisfied in part or in full, the customer will be immediately contacted in order to find the most appropriate solution.

All orders placed on the Cellar45 website have a maximum payment period of 15 consecutive days. At the end of this period, the order will be automatically cancelled.

Orders may be cancelled when expressly requested by the customer via the contact formbefore the shipments of the orders.

Through the online store are accepted payments through ATM Reference, MBWAY (both for customers with bank account in Portugal), Bank Transfer, Debit And Credit Cards VISA, MASTERCARD and AMERICAN EXPRESS.

The status of orders at Cellar 45 is comprised of 4 phases: Pending, In Process, Waiting, and Finished.

a) Pending - Awaits the entry of payment in the system; b) In Processing - Phase in which the payment has already been received, and the order is in processing and packaging /preparation; c) Waiting - Awaits confirmation from the customer to proceed with the order. (Exceptional). d) Finalized - The order has already been shipped/shipped.

Payments are received in euro, regardless of the currency in which the transaction is made, the conversion rates of payments made in other currencies will be borne by the customer.

SHIPPING PORTS

The prices shown in the products are added the respective value of the postage, each order, and if eligible. The shipping cost depends on the weight of the order and its delivery destination. This postage value can be simulated inside the shopping cart with the desired products added and by filling in all the fields requested from the simulator.

The total postage will also be automatically added if eligible) when placing your order in the online store. It should be noted that the factors of this calculation may be variable and change without notice.

FREE DELIVERIES

Orders that make up the following totality are eligible for free shipping:

45€ for deliveries in Mainland Portugal; 120€ for deliveries in Continental Spain; 250€ for deliveries in the Islands of Madeira and Azores; 500 for deliveries in Europe;

SHIPMENTS AND DELIVERIes

For orders to be sent to the requested address, the option of shipping - National Shipping (in case of Portugal) and International Shipping (in case of other countries outside Portugal) must be chosen.

In general, after shipment, an order takes time to be delivered:

- Up to 24 hours in Mainland Portugal and Mainland Spain; - Between 5 and 9 working days in the Islands of Madeira and azores; - Up to 4 working days in Spain (Islands); - About 5 working days in the rest of Europe; - Approximately 7 working days in the rest of the world.

After the shipment of orders, the information for monitoring the shipment will be available in the account of customers who have placed the order with registration and is also sent a notification via e-mail with the information of the link for monitoring the shipment to all registered and unregistered customers.

After the shipment notification, customers must monitor the shipping status via the link provided, so that they are aware of the state of evolution until the time of delivery of the order, since we do not notify each change of shipping status.

All products sent must be checked at the time of delivery. If the customer finds that the order is damaged, he/she must return it immediately to the transport company, duly justify the reason for the return on the carrier's packing slip and immediately notify Cellar45 via the contact form,mentioning the order number.

If after delivery, the customer finds that any of the items are not in conformity, it is requested that he immediately contact us through the same form indicating the order number or the document number that accompanied the order, attaching images of the packaging as received and all the items, so that the process of investigating the occurrence is opened and thus the situation can be resolved as soon as possible possible.

Cellar45 is not responsible for shipments made to countries where the respective law does not allow the entry of alcoholic beverages. It is the responsibility of the customers to be able to seize their orders, as well as the payment of customs fees, if they exist. In case of return of the products Cellar45 will refund only the respective amount to these same products. In case of questions the customer can contact us before ordering.

Cellar45 has contracted services with specialized carriers for the purpose of deliveries in Portugal, Europe and most countries in the world. Every effort is made to meet the shipping and delivery deadlines, however it should be noted that possible delays in deliveries may be of a nature unrelated to Cellar45, and it is not possible, in such cases, to guarantee exact delivery times.

Most deliveries are made during office hours on business days at the shipping address indicated by the customer when submitting the order.

In case of attempted delivery by the transport company without success by absence, a notice of passage is always left in the customer's mailbox with the carrier's instructions. Depending on the service and the carrier the orders must be collected at the place indicated by the same in the notice of passage, or the indications requested in the same notice should be followed.

If for any reason the customer cannot receive the order or pick it up at the place indicated by the carrier, the customer is asked to contact us so that together the most appropriate solution can be found.

APPLICABLE LAW

Cellar45 recognizes to all its customers the right to resolve the contracts they enter into with it, allowing them to return, within 14 (fourteen) days, the products purchased under Decree-Law No. 143/2001 and Decree-Law 82/2008 of 20/05.

For exchanges or returns, the customer is requested to contact us indicating the number of the order or document that accompanied it, taking into account the conditions described below in the following topics:

a) To return the order, the product must be in perfect condition, and if applicable with its original packaging, accessories or promotional offers included, and accompanied by proof of purchase or invoice. b) The return of defective products and wrong shipments shall be accepted, cellar45 shall be responsible for the costs of sending and collecting whenever the customer communicates this circumstance within 14 (fourteen) days from the date of receipt of the product. c) Once the goods have been received at our facilities and after validation of the condition of the same accordingly, the return of its value will be made according to the payment method made by the customer, or another solution previously agreed with the same.

Cellar45 assumes responsibility arising from defects in origin or raw material of the purchased product and if confirmed, the product will be exchanged or returned at no cost to the customer.

We will not accept the return of the product after use, or in case it has been changed or modified.

We are not responsible for deficiencies arising from misuse, negligence, poor storage conditions or causes of force greater force.

All purchases made on the Cellar45 website are subject to Portuguese law. Any conflict or divergence of interpretation of the General Conditions of Sale Online will be submitted to the Portuguese court.

If the Client is outside mainland Portugal, we inform you at the outset that any legal proceedings must be exclusively instituted in the Portuguese Courts.

Pursuant to and for the purposes of article 18 of Law No. 144/2015 of 8 September, it is informed that the available ADR entity is the Arbitration Center for Consumer Disputes of Porto, with the following contacts:

Address: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Phone: 22 550 83 49 or 22 502 97 91 (10am to 6pm, Monday to 6th) Website: https://www.cicap.pt/

These general conditions of sale online may be changed without notice and must therefore be consulted before placing any order.